Os Termos e Condições estão apresentados aqui para a sua leitura e, se for menor de idade, para a do seu responsável. Ao utilizar nosso aplicativo e website, você concorda com os seguintes Termos e Condições:
a) Para que serve este Termo:
Este Termo tem por objeto estabelecer as definições gerais para a utilização do aplicativo exobig pelo Usuário previamente identificado, sob a aprovação do respectivo adulto responsável também oportunamente identificado caso o Usuário seja menor de idade.
O Usuário e o seu responsável, caso o Usuário seja menor de idade, reconhecem que este Termo se formaliza e vincula as Partes a partir da confirmação que será dada no espaço específico para tanto, no site ou no próprio aplicativo exobig.
A seguir, todas as menções ao “Usuário”, quando este for menor de idade, incluem o próprio Usuário e o seu responsável, e representam a total concordância deste último.
b) Regras Básicas para a utilização do aplicativo exobig
O aplicativo exobig pertence à www.exobig.com, e trata-se de uma solução inovadora, que, através de uma plataforma eletrônica, disponibiliza ferramentas e conteúdo para fortalecimento mental e evolução de hábitos do Usuário.
Ao efetuar o download do aplicativo exobig, preencher os dados cadastrais, e expressar sua concordância com este Termo, o Usuário poderá utilizar da versão gratuita do aplicativo exobig, com as funções padrão liberadas pela Contratada.
O Usuário está ciente que a utilização do aplicativo exobig ocorrerá como uma licença de uso. Está claro entre as Partes que o Usuário terá direito somente a utilizar o aplicativo exobig, de acordo com as funcionalidades selecionadas, observando que o mesmo pertence exclusivamente à Contratada.
A opção do Usuário pela assinatura do aplicativo exobig fica sujeita ao pagamento pontual dos respectivos serviços, conforme preços praticados pela Contratada, que estarão divulgados em local adequado, lojas, no próprio aplicativo exobig.
A assinatura realizada do aplicativo exobig será paga no ato. A liberação da assinatura ocorrerá após a confirmação automática do pagamento.
O Usuário está ciente que o cartão de crédito ou outro meio eletrônico de pagamento informado poderá ficar armazenado no aplicativo exobig ou na loja virtual, e ser utilizado pelo Usuário em compras futuras.
A assinatura de prestação continuada que determinem a realização de pagamentos mensais ou anuais deverão ser pagas pontualmente, nas datas pré-determinadas para o vencimento. O atraso superior a 03 (três) dias no pagamento levará ao bloqueio do aplicativo exobig, permanecendo liberadas apenas as funções gratuitas.
Todas as opções de compra do Usuário no aplicativo exobig ficam sujeitas às regras deste Termo.
Todos os conteúdos disponibilizados no aplicativo exobig têm o acompanhamento de profissionais especializados nas áreas do conhecimento a que se relacionam.
As interações do Usuário com o aplicativo exobig serão tratadas da melhor forma possível, sempre respeitando as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para aprimorar a experiência do Usuário com as funcionalidades e conteúdo do aplicativo.
O Usuário não poderá divulgar, compartilhar ou utilizar com terceiros as funcionalidades e o conteúdo do aplicativo exobig que tiver acesso. O aplicativo deverá ser utilizado pelo Usuário em benefício próprio.
c) Cuidados e deveres do Usuário
O Usuário declara que tem conhecimento do propósito do aplicativo exobig, que busca ser um parceiro 24×7 do Usuário no fortalecimento mental, equilíbrio emocional e desenvolvimento de bons hábitos. O aplicativo exobig não tem por objetivo realizar tratamentos ou terapias, seja pela medicina ou psicologia, ficando isenta de qualquer responsabilidade que não esteja ligada ao seu genuíno propósito.
Todas as interações do Usuário com o aplicativo exobig serão de responsabilidade deste.
O Usuário deverá manter sempre atualizados os seus dados e informações no aplicativo.
A omissão ou a falsidade de informações ligadas ao Usuário ou ao Responsável, caso o Usuário seja menor de idade, isenta a Contratada de qualquer responsabilidade.
O Usuário reconhece que o descumprimento aos limites de uso do aplicativo exobig e a violação aos direitos autorais, incluindo todas as suas funcionalidades e conteúdo, sujeita o infrator às sanções cíveis e criminais.
O Usuário compromete-se a dar atenção a todas as medidas de segurança relacionadas à utilização do aplicativo exobig. Caso tome conhecimento de qualquer utilização anormal, o Usuário compromete-se a comunicar imediatamente o ato à Contratada.
O Usuário está ciente que ao aceitar este Termo, passa a fazer parte do banco de dados da Contratada. Em razão disso, poderá vir a receber informações da Contratada e do aplicativo exobig. Caso não tenha interesse, é garantido o direito de não receber tais informações, bastando apenas comunicar tal decisão ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Contratada.
d) Atualizações e Rescisão
O usuário terá direito às atualizações do aplicativo exobig, desde que compatíveis de acordo com a modalidade do seu contrato.
O usuário deverá estar sempre atento às atualizações ou modificações os termos de uso. A Contratada informará no ambiente do aplicativo exobig e ou site exobig.
Os valores continuados previstos para assinatura do aplicativo exobig serão atualizados anualmente, conforme variação positiva do IGP-M/FGV. De comum acordo, as Partes poderão estabelecer novos valores.
e) Fim do uso do aplicativo
Este Termo poderá ser rescindido, implicando no fim do uso do aplicativo exobig, nas seguintes hipóteses:
a) A qualquer tempo, e imediatamente, na hipótese de utilização do aplicativo exobig na modalidade gratuita.
b) Por qualquer das Partes, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando utilizada assinatura do aplicativo exobig, se não houver período de fidelidade em curso.
c) Nas hipóteses de atraso nos pagamentos por período superior a 30 (trinta) dias, se assim entender a Contratada.
f) Direitos Autorais
As Partes reconhecem que os direitos autorais do aplicativo exobig, assim como todas as suas funcionalidades e demais itens agregados pertencem à Contratada, e sobre estes deve ser mantida absoluta cuidado.
Qualquer tipo de reprodução ou reaplicação do aplicativo exobig somente será possível com expressa autorização da Contratada e ajuste específico para tanto.
Sempre deverá ser mantida reserva sobre a marca da Contratada, sendo vedada qualquer utilização não consentida.
O desrespeito às regras acima consiste em infração contratual e sujeitará o Usuário ao pagamento de multa à Contratada, em valor correspondente ao preço padrão do licenciamento do aplicativo pelo período de um ano, independente da época em que esta resultar descoberta a violação, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos e das responsabilizações legais aplicáveis ao caso.
g) Política de Privacidade
O uso desta Plataforma e do conteúdo nela inserido está sujeito à nossa Política de Privacidade. Para mais informações, consulte o documento Política de Privacidade.
h) Regras Gerais
As Partes obrigam-se a manter sob sigilo todas as regras deste Termo e sobre todas as informações, materiais, documentos, detalhes técnicos, ou quaisquer outros dados que venham a ter acesso ou conhecimento em razão do presente Termo, não podendo sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou dar conhecimento a terceiros sem prévia autorização. O dever de confidencialidade permanece por 05 (cinco) anos após o término do presente Contrato.
O Usuário expressa total concordância com a utilização dos seus dados trocados a partir deste Contrato. A Contratada, por sua vez, deverá dar o tratamento adequado a tais dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
O não exercício, por qualquer das Partes, de direitos a ela assegurados neste Termo ou na lei em geral, não representa renúncia e não pode ser utilizado como desculpa para situações futuras.
As comunicações ou notificações entre as Partes serão realizadas por meio eletrônico, considerando-se válidas a partir da confirmação de leitura ou no dia seguinte ao envio para o caso do destinatário não responder a mensagem ou não ter habilitada a confirmação de leitura. É dever das Partes informar eventual mudança de endereço ou contato, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações ou notificações enviadas ao endereço ou contato antigo.
A invalidação de determinada regra deste Termo não afetará as suas demais regras.
A conduta das Partes, em todas as interações decorrentes deste Termo, deverá observar o princípio da boa-fé.
Este termo é aceito entre as Partes, para ser cumprido de acordo com as leis brasileiras.
Para todos os efeitos, será considerada como data de assinatura e vinculação deste Termo a data em que o Usuário manifestar que está de acordo com as suas disposições.
i) Foro de eleição
As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Pelotas – RS.
Equipe exobig.