Os Termos e Condições estão, aqui, apresentados para a sua leitura e, se for menor de idade, para a do seu responsável. Ao utilizar a nossa aplicação e website, concorda com os seguintes Termos e Condições:
a. Para que servem os Termos e condições
Esta página, tem por objeto estabelecer as definições gerais para a utilização da aplicação e website da exobig por parte do seu utilizador previamente identificado, sob a aprovação do respectivo adulto responsável também oportunamente identificado caso o utilizador seja menor de idade.
O utilizador e o seu responsável, caso o utilizador seja menor de idade, reconhecem que este Termo se formaliza e vincula as Partes a partir da confirmação que será dada no espaço específico para tanto, no site ou na própria app exobig.
A seguir, todas as menções ao “utilizador”, quando este for menor de idade, incluem o próprio utilizador e o seu responsável, e representam a total concordância deste último.
b. Regras básicas para a utilização da app exobig e respetivo website
A app exobi pertence à www.exobig.com, e trata-se de uma solução inovadora, que, através de uma plataforma eletrónica, disponibiliza ferramentas e conteúdo para fortalecimento mental e consolidação de hábitos do utilizador.
Ao efetuar o download da app exobig, preencher os dados, e expressar sua concordância com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá utilizar da versão gratuita da aplicação exobig, com as funções padrão disponibilizadas pela Contratada.
O utilizador está ciente que a utilização da aplicação exobig ocorrerá como uma licença de uso. Está claro entre as Partes que o utilizador terá direito somente a utilizar a aplicação exobig, de acordo com as funcionalidades selecionadas, observando que o mesmo pertence exclusivamente à Contratada.
A opção do utilizador pela assinatura da aplicação exobig fica sujeita ao pagamento pontual dos respectivos serviços, conforme os preços praticados pela Contratada, que estarão divulgados em local adequado, lojas, na própria aplicação exobig.
A assinatura da aplicação exobig será paga no ato da sua subscrição. A disponibilização da assinatura ocorrerá após a confirmação automática do pagamento.
O utilizador está ciente que o cartão de crédito ou outro meio eletrónico de pagamento utilizado poderá ficar armazenado na aplicação exobig ou na loja virtual, e ser utilizado pelo utilizador em compras futuras.
A assinatura de prestações continuadas que determinem a realização de pagamentos mensais ou anuais deverão ser pagas pontualmente, nas datas pré-determinadas para o vencimento. O atraso
superior a 03 (três) dias no pagamento levará ao bloqueio da aplicação exobig, permanecendo disponíveis apenas as funções gratuitas.
Todas as opções de compra do utilizador na aplicação exobig ficam sujeitas às regras dos presentes Termos e Condições.
Todos os conteúdos disponibilizados na aplicação exobig têm o acompanhamento de profissionais especializados nas áreas do conhecimento a que se relacionam.
As interações do utilizador com a aplicação exobig serão tratadas da melhor forma possível, sempre respeitando as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para aprimorar a experiência do utilizador com as funcionalidades e conteúdo da aplicação.
O utilizador não poderá divulgar, compartilhar ou utilizar com terceiros as funcionalidades e o conteúdo da aplicação exobig a que tiver acesso. A aplicação deverá ser utilizado pelo utilizador em benefício próprio.
c. Cuidados e deveres do utilizador
O utilizador declara que tem conhecimento do propósito da aplicação exobig, que procura ser um parceiro 24×7 do utilizador no fortalecimento mental, equilíbrio emocional e desenvolvimento de bons hábitos. A aplicação exobig não tem por objetivo realizar tratamentos ou terapias, seja pela medicina ou psicologia, ficando isenta de qualquer responsabilidade que não esteja ligada ao seu genuíno propósito.
Todas as interações do utilizador com a aplicação exobig serão da responsabilidade deste.
O utilizador deverá manter sempre atualizados os seus dados e informações na app.
A omissão ou a falsidade de informações ligadas ao utilizador ou ao Responsável, caso o utilizador seja menor de idade, isenta a Contratada de qualquer responsabilidade.
O utilizador reconhece que o descumprimento aos limites de uso da aplicação exobig e a violação aos direitos autorais, incluindo todas as suas funcionalidades e conteúdo, sujeita o infrator às sanções cíveis e criminais.
O utilizador compromete-se a dar atenção a todas as medidas de segurança relacionadas à utilização da aplicação exobig. Caso tome conhecimento de qualquer utilização anormal, o utilizador compromete-se a comunicar imediatamente o ato à Contratada.
O utilizador está ciente que ao aceitar os Termos e Condições, passa a fazer parte do banco de dados da Contratada. Assim, poderá vir a receber informações da Contratada e da aplicação exobig. Caso não tenha interesse, é garantido o direito de não receber tais informações, bastando apenas comunicar tal decisão ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Contratada.
d. Atualizações e Rescisão
O utilizador terá direito às atualizações da aplicação exobig, desde que compatíveis de acordo com a modalidade do seu contrato.
O utilizador deverá estar sempre atento às atualizações ou modificações dos termos de uso. A Contratada informará no ambiente da aplicação exobig e ou site exobig.
Os valores continuados previstos para assinatura da aplicação exobig serão atualizados anualmente, conforme variação positiva do IGP-M/FGV. De comum acordo, as Partes poderão estabelecer novos valores.
e. Fim do uso da aplicação
Os presentes Termos Condições poderão ser rescindidos, implicando no fim do uso da aplicação exobig, nas seguintes hipóteses:
a) A qualquer tempo, e imediatamente, na hipótese de utilização da aplicação exobig na modalidade gratuita.
b) Por qualquer das Partes, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, quando utilizada a assinatura da aplicação exobig, se não houver período de fidelidade em curso.
c) Nas hipóteses de atraso nos pagamentos por período superior a 30 (trinta) dias, se assim entender a Contratada.
f. Direitos autorais
As Partes reconhecem que os direitos autorais da aplicação exobig, assim como todas as suas funcionalidades e demais items agregados pertencem à Contratada, e sobre estes deve ser mantida absoluta cuidado.
Qualquer tipo de reprodução ou reaplicação da app exobig somente será possível com expressa autorização da Contratada e ajuste específico para tanto.
Sempre deverá ser mantida reserva sobre a marca da Contratada, sendo vedada qualquer utilização não consentida.
O desrespeito às regras acima consiste em infração contratual e sujeitará o utilizador ao pagamento de multa à Contratada, em valor correspondente ao preço padrão do licenciamento da aplicação pelo período de um ano, independente da época em que esta resultar descoberta a violação, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos e das responsabilizações legais aplicáveis ao caso.
g.Política de Privacidade
O uso desta Plataforma e do conteúdo nela inserido está sujeito à nossa Política de Privacidade. Para mais informações, consulte o documento Política de Privacidade.
h. Regras Gerais
As Partes obrigam-se a manter sob sigilo todas as regras destes Termos e Condições e sobre todas as informações, materiais, documentos, detalhes técnicos, ou quaisquer outros dados que venham a ter acesso ou conhecimento em razão dos presentes Termos e Condições, não podendo sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou dar conhecimento a terceiros sem prévia autorização. O dever de confidencialidade permanece por 05 (cinco) anos após o término do presente Contrato.
O utilizador expressa total concordância com a utilização dos seus dados trocados a partir deste Contrato. A Contratada, por sua vez, deverá dar o tratamento adequado a tais dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
O não exercício, por qualquer das Partes, de direitos a ela assegurados nestes Termos e Condições ou na lei em geral, não representa renúncia e não pode ser utilizado como desculpa para situações futuras.
As comunicações ou notificações entre as Partes serão realizadas por meio eletrónico, considerando-se válidas a partir da confirmação de leitura ou no dia seguinte ao envio para o caso do destinatário não responder a mensagem ou não ter habilitada a confirmação de leitura. É dever das Partes informar eventual mudança de endereço ou contato, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações ou notificações enviadas ao endereço ou contacto antigo.
A invalidação de determinada regra destes Termos e Condições não afetará as suas demais regras.
A conduta das Partes, em todas as interações decorrentes destes Termos e Condições, deverá observar o princípio da boa-fé.
Os Termos e Condições são aceites entre as Partes, para serem cumpridos de acordo com as leis brasileiras.
Para todos os efeitos, será considerada como data de assinatura e vinculação deste Termo a data em que o utilizador manifestar que está de acordo com as suas disposições.
i. Foro de eleição
As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento dos presentes Termos e Condições o foro da Comarca do Pelotas – RS.
A equipa exobig.